A
SPPREV tem cancelado os benefícios de mais de dez mil pensionistas,
pretendendo a equiparação com pensionistas do INSS, baseando-se na Lei 9717/98.
Para
reverter isso somente entrando com Ação Ordinária com pedido de Tutela
Antecipada ou Mandado de Segurança com pedido liminar.
Embora
o Mandado de Segurança seja mais rápido, a ação ordinária dá direito a receber
os atrasados no mesmo procedimento judicial.
Então,
se a pensionista acabou de perder a pensão entramos com Mandado de
Segurança, se já tem meses em que houve o corte, a (o) pensionista deverá
ingressar com a Ação Ordinária.
Os
pedidos liminares para pronto restabelecimento do benefício estão sendo
apreciados em média de 48 horas para o julgamento e em muitos casos, as
Liminares tem sido favoráveis aos pensionistas, tanto pensionistas militares
quanto civis que recebiam as pensões.
Segundo
o Dr Anderson Macohin, (anderson@macohin.com)
na hipótese do pedido liminar ser negado, os pensionistas
tem conseguindo reverter as decisões negativas através de um recurso,
chamado de Agravo de Instrumento, através desse recurso os Tribunais, em 2º
Grau de Jurisdição estão concedendo as liminares anteriormente negadas pelo
juízo de 1 º grau. Ou seja, em todos os pedidos em que não são deferidas a
tutelas ou liminares, estão indo para o TJ mediante Agravo de Instrumento.
Caso
seja pensionista e teve seu benefício suspenso ou mesmo foi notificado para
apresentar a defesa administrativa ou judicial, entre em contato conosco pelo
email anderson@macohin.com para que
possamos orientar no sentido de ter esse seu benefício restabelecido novamente.
Procedimentos:
Caso
queira ingressar com a ação para o imediato restabelecimento do benefício,
podemos marcar um horário em nosso escritório com sedes em São Paulo
- Capital ou através de telefone.
Filial
de São Paulo:
responsável
Drª Danielle Corrêa Bonillo
Rua
Padre Estevão Pernet, nº 1.594
Tatuapé
- São Paulo - SP
CEP:
03315-000
MACOHIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
DR. ANDERSON MACOHIN
Advogado
OAB/SP 284549
Matriz:
Telefone
fixo OI: 47 3398-2131
Celular VIVO 47 8819-9000*
Celular VIVO 47 8819-9000*
Celular
VIVO:
47 9206-0407
Celular
TIM:
47 9708-5097
Celular
CLARO: 47 8852-7331
*Available for WhatsApp
instagram @andersonmacohin
Documentos
Necessários (Cópias) :
BENEFICIÁRIOS
DA PENSÃO:
RG,
CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência, último holerite.
DA
SPPREV
Carta
cancelando o benefício, protocolo do pedido administrativo de reinclusão, despacho
administrativo deferindo o benefício
DO
SERVIDOR MILITAR
Militar:
certidão de óbito, carteira funcional ou holerite
